UM NOVO CONGRESSO É PRECISO, É POSSÍVEL E VAI SER PELO VOTO

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Grande número de textos e vídeos vem surgindo nas redes sociais fazendo o mesmo alerta que faz nossa Campanha: é preciso dar tanta atenção ao voto para Presidente como ao voto para eleger os deputados federais e senadores que vão compor o Congresso Nacional. E os debates e entrevistas com os candidatos à Presidência estão levantando com mais frequência a questão do Congresso e seu poder.

Nesta campanha eleitoral de 2018 muito mais gente está portanto se lembrando de que o Presidente da República depende de leis que o autorizem a agir, discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional. E de que é o Congresso, único Poder inteiramente eleito, que define, por meio das leis que aprova, os direitos e deveres tanto dos cidadãos e cidadãs como dos outros Poderes do Estado.

Mas suas decisões, tomadas por maioria de votos, só respeitarão a vontade da maioria da sociedade brasileira se ele for composto por representantes de todos os segmentos sociais e de todas as opções politicas existentes no país, na mesma proporção em que nele existem. Só assim a ação do governo não privilegiará os interesses dos setores sociais mais poderosos, dos próprios membros do Congresso e dos financiadores de suas campanhas, como vem acontecendo.

 

A pergunta imediata que resulta destas constatações é, necessariamente: em quem, então, votar nas próximas eleições para assegurar a representatividade do Congresso?

O objetivo deste texto é nos ajudar a responder a essa pergunta, sugerindo um modo de escolher em quem votar. Com isso nos prepararemos também para ajudar a todos que deixarão essa escolha para a última hora, acostumados que estamos, no Brasil, a dar pouca atenção aos votos para o Congresso Nacional.

Antes no entanto de apresentarmos nossas sugestões, é bom repetir que nossa Campanha é suprapartidária, isto é, não está vinculada a nenhum partido. Ela não indicará nomes, portanto, mas somente critérios e informações para que os eleitores escolham, eles mesmos, os candidatos em quem votar.

 

Mas onde se situa nossa Campanha?

Ser uma Campanha suprapartidária não significa no entanto que ela não tenha uma posição na disputa politica permanente que sempre existe nas democracias. É importante portanto situá-la quanto à visão de sociedade que queremos. Os critérios que indicaremos para escolher em quem votar decorrerão naturalmente dessa visão.

Para nós, o grande desafio que se coloca no Brasil, desde que se tornou um país independente, e no mundo todo, cada vez mais nos dias de hoje, é a superação da desigualdade social, respeitada a diversidade dos seres humanos.

Todos nascem iguais em dignidade e direitos, afirma em seu artigo 1º a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nossa Constituição, por sua vez, assumiu esse principio e declara, já em seu preâmbulo, que a igualdade é um dos valores supremos da nossa sociedade. E define, no seu artigo 3º, a redução das desigualdades como um dos quatro objetivos fundamentais da Republica brasileira.

Esse é portanto o critério decisivo adotado pela Campanha para escolher em quem votar. Assim, independentemente das autoclassificações em esquerda, direita e centro que possamos fazer, com todos os preconceitos que acompanham esses conceitos, consideramos que a escolha de nosso representante no Congresso Nacional depende do compromisso do candidato na ação urgente para que o Brasil supere, respeitada a diversidade:

- a escandalosa desigualdade de renda que é uma de suas maiores características entre as nações;

- todos os demais tipos desigualdade, que hoje existem nas condições e perspectivas de vida dos cidadãos e cidadãs brasileiros.

A esse critério básico a Campanha agrega dois outros:

- o engajamento dos candidatos no combate à corrupção;

- seu empenho pela reforma politica.

Quanto à corrupção, consideramos que ela desvia para bolsos privados enormes parcelas dos recursos públicos necessários para superar as desigualdades e constitui em nosso país um mal endêmico de que precisamos urgentemente nos libertar. É ela inclusive que leva muitos parlamentares a usarem seu poder para chantagear, desvirtuando sua função, e a deslegitimarem as eleições pela compra de votos de eleitores.

Quanto à reforma politica, constatamos que ela vem se tornando um anseio consciente de toda a sociedade, pela evidente necessidade de mudar muitas estruturas e normas de funcionamento dos três Poderes que dificultam ou até impedem tanto o combate à corrupção quanto a luta pela superação da desigualdade.

VEJA MAIS 

O desafio é particularmente difícil nestas eleições de 2018. A campanha eleitoral é muito curta (somente 45 dias). E as campanhas para Presidente, que vão se acirrando dadas as muitas incertezas e sobressaltos que as cercam, concentram, como sempre, todo o noticiário eleitoral.

Existem agora muitas publicações, sites, plataformas e artigos de jornal nos ajudando a escolher. Mas é difícil e trabalhoso pesquisar sozinho todas essas fontes.

Por isso a proposta de organizar rodas de conversa ressurge como o melhor caminho também nesta fase de nossa Campanha, para trocar ideias e informações e escolher nomes. Deixando-se claro, de inicio, que não se trata de todos escolherem os mesmos candidatos, mas de pesquisarem juntos para chegar a uma lista de nomes possíveis.

Se você participou de “rodas de conversa” para discutir a importância do Congresso, na sua primeira fase, as pessoas da sua roda podem se interessar em reconstruí-la para pesquisar juntas, agora para escolher em quem votar.

Mas essas “rodas” também podem ser propostas a colegas de trabalho, a vizinhos, à sua comunidade, ou mesmo ao seu grupo familiar. Na família é possível contar com a ajuda dos mais jovens, ainda que não sejam eleitores. Eles manipulam mais facilmente os computadores, onde se encontra a maior parte das informações. E isto também pode ajuda-los em sua formação política.

Um tal esforço é novo em nossas praticas. Reuniões com objetivos políticos sem um partido que as organize parecem impossíveis. Mas não podemos propô-las como cidadãos e cidadãs independentes e respeitosos de sua diversidade de pontos de vista?

É um desafio, mas só assim chegaremos na hora de votar com pelo menos duas certezas:

- não estaremos elegendo como nosso representante alguém que vai votar no Congresso contrariamente a tudo que desejamos para nosso país;  

- não estaremos dando um enorme poder a um estelionatário (que é o que procuramos fazer quando temos que dar uma procuração a um advogado para que nos represente junto ao Poder Judiciário).

Dada a grande quantidade de candidatos, optamos pelo método das eliminações progressivas, a partir dos candidatos que o grupo conheça.

Sugerimos então uma serie de passos:

1. Elaborar a lista de candidatos que o grupo conheça (se o grupo não tiver muitos nomes conhecidos, poderá consultar a lista fornecida pela Justiça Eleitoral de seu Estado e nela identificar os que os membros do Grupo conheçam).

Acrescentar então a cada nome duas informações:

- o partido pelo qual ele se apresenta,

- se ele pretende se reeleger ou se é candidato estreante ou se apresentou outras vezes sem ter sido eleito.

2. Tomar primeiro a lista dos que pretendem se reeleger.

Será preciso separar o joio do trigo entre esses candidatos, identificando aqueles que durante seu mandato votaram a favor de leis que serviram mais para aumentar a desigualdade do que para superá-la ou que podem ser identificados como cúmplices da corrupção.

A partir desse critério, devem ser retirados da lista os nomes de todos os parlamentares que votaram a favor da Emenda Constitucional que congelou a ação do governo (Teto de Gastos) no atendimento das necessidades sociais das maiorias nacionais.

  

Devem ser eliminados da lista também:

- aqueles que estão implicados em atos de corrupção em investigação ou em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal;

- aqueles que no exercício de mandatos anteriores (no Legislativo ou no Executivo) estiveram implicados em atos de improbidade ou outras irregularidades;

- aqueles que foram não conseguiram se registrar em eleições anteriores por terem sido acusados e condenados pela compra de votos de eleitores.

- aqueles que, por duas vezes em 2017, não autorizaram o Supremo Tribunal Federal a investigar denuncias de corrupção contra o Presidente da Republica.

3. Entre os que não foram eliminados, verificar o partido a que pertencem, eliminando os filiados a partidos que não tem a superação da desigualdade como objetivo e por isso defendem interesses de setores sociais privilegiados, e os filiados a partidos criados por aproveitadores.

Todos sabemos que muitos partidos no Brasil, também chamados “nanicos”, ou “de aluguel”, não são senão aglomerados de aproveitadores que participam do processo eleitoral com três objetivos: permitir que esses aproveitadores se candidatem; receber recursos financeiros do Fundo Partidário; vender aos principais candidatos à Presidência o tempo a que têm direito na propaganda eleitoral da TV. Hoje há no Brasil 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral e outros 73 pedindo seu registro.

4. Tomando em seguida a lista dos estreantes e dos que se apresentaram em eleições anteriores sem terem sido eleitos, aplicar inicialmente o critério do ponto 3 (quanto aos partidos a que pertencem) para uma primeira serie de eliminações.

5. Buscar informações sobre a vida pregressa de cada um dos estreantes que tenham restado das eliminações anteriores: se eram pessoas já engajadas em ações sociais coletivas ou em organizações da sociedade civil, ou se participaram de movimentos em torno de causas sociais, em especial aquelas que visam superar a desigualdade. Os que não preencherem essas condições deverão se eliminados da lista.

Verificar também os laços familiares dos estreantes, pois muitas vezes estão a serviço do pai, tio ou outro parente que já se mantém no Congresso por vários mandatos. Podem representar a continuidade de uma forma de fazer política que tem como foco a manutenção de privilégios de um grupo que se perpetua na função legislativa.

6. Podem ser então examinadas as atuações e iniciativas de todos assim como as propostas de cada candidato para o exercício do seu mandato, quanto à luta contra a desigualdade social, quanto à luta contra a corrupção, e quanto à necessidade de uma reforma política no país.

Para saber como os candidatos se posicionam sobre essas e outras questões, o melhor mesmo é fazer essa pergunta diretamente a eles em encontros que eventualmente promovam em suas campanhas.

7. Entre os que restaram, será útil elaborar uma lista prioritária com aqueles que se apresentam como candidatos de setores sociais até agora não representados ou sub-representados no Congresso, já que seu grande problema é não representar efetivamente nossa sociedade.

8. De posse desses dados cada membro do grupo escolherá os candidatos em quem votar (um deputado e dois senadores), e fará indicações para outras pessoas.

 

Pensar no longo prazo

 

Nestas eleições de 2018 ainda não teremos resultados significativos. Não será fácil nos desvencilharmos das máquinas eleitorais que mantem no Congresso os políticos profissionais de sempre. É preciso que mais gente (muito mais gente!) descubra o poder de seu voto para mudar o Brasil e torná-lo igualitário e justo.

Nossa campanha não é, portanto, uma campanha de curto prazo. Teremos que continua-la por muitas eleições. As “rodas de conversa” que formemos poderão ser sementes de uma ação continuada de longo prazo.

 

Veja mais

Mas agora, onde buscar dados e informações?

Damos mais abaixo indicações de sites, plataformas, aplicativos e matérias de jornal que podem ser consultados. Como são muitos, é melhor distribuir o trabalho entre os membros da roda de conversa.

Mas atenção: proliferam nas redes sociais informações falsas, ou tendenciosas, ou direcionadas maldosamente. É preciso ter cuidado. O grupo deve sempre verificar a origem dos dados, quem os divulga, etc.

Por exemplo:

https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2018/05/aplicativo-para-celular-mostra-processos-judiciais-contra-politicos.shtml

(este aplicativo sem dúvida interessante, inclusive premiado, que dá a lista de processos a que está respondendo cada politico, é injusto, porque coloca todos no mesmo saco: nem sempre ser processado significa ser bandido, uma vez que basta um bom politico enfrentar grandes interesses que será por eles processado)

(o mesmo de acima) https://ciberia.com.br/brasil-premio-aplicativo-detecta-corruptos-41220

https://theintercept.com/2018/08/05/atencao-eleitor-nao-caia-no-engodo-chamado-ranking-dos-politicos/

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/corrente-sobre-deputados-que-votaram-a-favor-de-temer-e-parcialmente-verdadeira.shtml

Informação falsa sobre votos de deputados de Minas a favor de Temer.

 

Informações mais fiáveis

O site e as paginas da própria Campanha já serão uma fonte importante de critérios e dados:

http://umnovocongresso.org.br/

https://pt-br.facebook.com/umnovocongresso/

https://www.umnovocongresso.org.br/blog

O Congresso em Foco é uma das melhores publicações existentes. Vale a pena pesquisar em seus números e blogs os muitos dados que fornece:

https://congressoemfoco.uol.com.br

http://ops.net.br/

http://projetonovoeleitor.com.br/

 

O site do Pacto para a democracia (www.pactopelademocracia.org.br) também oferece muito material, em especial https://eleicoesmelhores.org.br/ que apresenta um mapa com grande quantidade de informações, devidamente classificadas, sobre as iniciativas que existem para melhores resultados eleitorais. 

Outros sites e plataformas: (não estamos listando todos os que existem. As rodas de conversa poderão encontrar outros. Se nos comunicarem poderemos agregar àqueles abaixo indicados).

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/ferramenta-da-folha-tera-match-entre-eleitores-e-candidatos-a-deputado.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=comphomewa

Ferramenta criada pela Folha de São Paulo para que o eleitor veja que candidatos estão mais afinados às suas posições

 

thttp://qmrepresenta.com.br/#

site muito completo, permite que se verifique se o deputado votou como você votaria. Todos os partidos e as principais votações

http://mpd.org.br/campanha-vote-inteligente-eleicoes-2018-sera-lancada-em-29-de-agosto/

Site do Movimento do Ministério Publico Democrático. Oferecerá informações sobre candidaturas.

http://bit.ly/Inscricao-FestiVote

Convite para Festival organizado pelo Pacto pela Democracia (https://www.pactopelademocracia.org.br), que reuniu em 19 de agosto iniciativas que estão trabalhando para melhorar as #Eleições2018

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/no-congresso-tucanos-votaram-quase-sempre-juntos-com-o-centrao-e-temer.shtml

Partidos que votam com o “centrão”

https://www.oxfam.org.br/10-acoes-urgentes-contra-as-desigualdades-no-brasil

(critérios para escolher o candidato a partir de seu programa)

 

https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2018/08/5568396-filhos-de-presos-da-lava-jato-tentam-vaga-na-camara-para-manter-cla-no-poder.html

Candidatos filhos de presos na Lava Jato

https://www.dw.com/pt-br/relat%C3%B3rio-destaca-50-parlamentares-mais-anti-ind%C3%ADgenas/a-45664707

Relatório destaca 50 parlamentares mais "anti-indígenas"

Estudo feito pelo Conselho Indigenista Missionário investiga origem de dinheiro doado para autores de leis que fragilizam direitos indígenas. Lista inclui duas candidatas a vice-presidente, Kátia Abreu e Ana Amélia.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45409692 

Mandato de pai para filho: por que sobrenome ainda deve contar nestas eleições

https://ruralometro.reporterbrasil.org.br/

Essa matéria foi feita a partir do Ruralômetro (esse link). Uma ferramenta que cruza milhares de dados dos deputados atuais e permite saber como eles atuaram nas questões que dizem respeito ao meio ambiente, aos povos indígenas e  trabalhadores rurais. Foi atualizado hoje com foco nas eleições.

http://reporterbrasil.org.br/2018/09/dois-em-cada-tres-deputados-candidatos-reeleicao-tem-atuacao-desfavoravel-meio-ambiente-indigenas-trabalhadores-rurais/

https://www.revistaforum.com.br/ruralistas-da-bahia-multiplicam-em-ate-18-vezes-suas-fortunas/

Ruralistas da Bahia multiplicam em até 18 vezes suas fortunas; Geddel Vieira Lima, braço direito de Temer, está preso, mas irmão Lucio e família querem manter controle na Câmara; os 13 membros da Frente Agropecuária tentam a reeleição

 

Sobre segmentos sociais não representados:

http://www.movimentoacredito.com/

Movimento de jovens

 

http://www.nosmovimenta.com.br/

Jovens, contra todas as desigualdades

 

https://www.youtube.com/watch?v=NKi8U1W-70c

Video do Mosap - Movimento dos Aposentados e Pensionistas fazendo campanha de incentivo ao voto dos aposentados

 

Mais argumentos sobre a importância decisiva do Congresso?

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/geral/363629/Renovar-o-Congresso-%C3%A9-t%C3%A3o-importante-quanto-eleger-presidente!.htm  

https://youtu.be/i9nJqWJKjSIa (muito didático e completo)

https://bit.ly/2LZ5Opw

http://hoje.vc/1koic

https://www.nexojornal.com.br/podcast/2018/06/10/Por-que-%C3%A9-dif%C3%ADcil-renovar-o-Congresso-de-nomes-a-pr%C3%A1ticas

https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2018/07/27/Como-mudar-o-perfil-do-Congresso-segundo-este-grupo?

utm_campaign=Echobox&utm_medium=Social&utm_source=Facebook#Echobox=1532735487?utm_source=socialbttns&utm_medium=article_share&utm_campaign=self

http://tutameia.jor.br/empresarios-sao-miopes-e-estupidos-diz-grajew/

https://matcheleitoral.folha.uol.com.br/

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-desafio-da-renovacao-do-congresso,70002401726?from=whatsapp

https://www.nexojornal.com.br/podcast/2018/06/10/Por-que-%C3%A9-dif%C3%ADcil-renovar-o-Congresso-de-nomes-a-pr%C3%A1ticas

https://www.facebook.com/carmelio.rocha.1/videos/467470103712797/

http://mobile.valor.com.br/cultura/5532741/antes-de-melhorar-ainda-pode-piorar

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/campanha-busca-conscientizar-eleitor-a-renovar-congresso.shtml

https://www.oantagonista.com/brasil/campanha-busca-renovar-o-congresso/

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/campanha-apela-por-voto-mais-consciente-nas-eleicoes-desse-ano/?cHash=e1e64a249922bd4adc4e7122c65cb760

http://vozativa.org/

https://oglobo.globo.com/brasil/plataforma-vai-monitorar-se-partidos-cumprem-regras-para-candidaturas-de-mulheres-22778980

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/09/03/O-que-um-presidente-faz-sozinho.-E-o-que-s%C3%B3-faz-com-o-Congresso

Resumindo:

 

Boa sorte! O trabalho é grande mas vale a pena!

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