HISTÓRICO

Convite da reunião pós Tribunal em 6/10/2017

Como surgiu a ideia da Campanha por um novo Congresso

Um grupo de pessoas que assistiram a 4ª edição do Tribunal Tiradentes ou participaram de sua realização, em 25 de setembro de 2017, se reuniu em seguida para discutir que continuidade podia ser dada a essa iniciativa. E depois de uma serie de reuniões, consultas e contatos com diversas organizações, ao longo dos últimos meses de 2017, esse grupo decidiu lançar a Campanha por um novo Congresso na forma em que foi apresentada em 6 de março de 2018.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O que é o Tribunal Tiradentes 

O Tribunal Tiradentes é um evento de comunicação pedagógica, promovido pela sociedade civil brasileira, que visa ampliar a discussão dos diferentes setores da sociedade sobre temas de seu interesse. Sua realização se inspirou no Tribunal Russell, constituído em 1966 para condenar simbolicamente os crimes de guerra cometidos no Vietnã e, em edições posteriores, denunciar outras situações como, nos anos setenta, as ditaduras latino-americanas.

A primeira sessão do Tribunal Tiradentes foi realizada em 1983 no Teatro Municipal de São Paulo, por iniciativa da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese. Naquela ocasião, julgou-se e condenou-se simbolicamente a Lei de Segurança Nacional.  As sessões seguintes foram dedicadas ao julgamento do Colégio Eleitoral (1984) e da Lei de Anistia (2014).

A IV sessão do Tribunal Tiradentes foi promovida pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP, vinculada à CNBB, com o apoio de instituições e entidades nacionais, regionais e locais da sociedade civil e de movimentos sociais. Nessa sessão foram julgadas as práticas nocivas e danosas do Congresso brasileiro, visando contribuir para o resgate da função do Poder Legislativo, por meio da denuncia das práticas espúrias que pautavam e ainda pautam o funcionamento do Congresso brasileiro e o impedem de cumprir seu papel essencial à democracia, na medida em que:
• desvirtuam  o procedimento democrático de tomada de decisões;
• apequenam o Congresso, reduzindo-o à função de homologador da vontade do Executivo;
• falseiam sua representatividade;
• desacreditam a instituição parlamentar e a própria atividade política;
• deslegitimam as decisões, uma vez que são tomadas por maiorias constituídas por meios inidôneos.

 

Assista o vídeo curto sobre o Tribunal Tiradentes:

Sentença final da 4ª edição do Tribunal Tiradentes

 

Como um júri simulado, O Tribunal Tiradentes, espelha a estrutura de um tribunal, com Presidente, Acusador, Defensor, testemunhas, jurados e observadores. Assim, a sessão terminou com a sentença proferida pelo juiz, da qual extraímos alguns trechos, abaixo transcritos:

(...)

 

Verifico, pelo que aqui foi relatado, que o Poder Legislativo, pela maioria de seus membros, desviou-se da sua competência e passou a não representar o povo brasileiro, na tomada de decisões da maior importância para a vida dos cidadãos, EM FLAGRANTE DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR.

Afirmo, assim, que a maioria parlamentar com assento na Câmara e Senado Federais, ao deliberar em matérias da mais alta relevância para o destino do país, não representa a população que a elegeu em nenhum sentido substantivo do termo.

Alerto que nosso sistema representativo, ao longo do tempo, vem se deteriorando, ao deixar de utilizar as regras fundamentais de democracia, compondo maiorias por meios inaceitáveis, o que impõe a urgente necessidade de ser resgatado e voltar a exercer suas verdadeiras funções.

(...)

Assim, o processo eleitoral vem sendo dominado pelos detentores do poder econômico, os grandes proprietários de terras, os banqueiros, os grandes comerciantes, os grandes veículos de comunicação de massa.

(...)

Por fim, ressalto que o Congresso Nacional deve refletir os interesses do povo. No entanto, segmentos da nossa população, negros, mulheres, jovens, trabalhadores urbanos e rurais, os indígenas, os discriminados nas questões de gênero e as pessoas com deficiência, não têm uma representação no Poder Legislativo proporcional à sua presença na sociedade.

(...)

CONCLAMO a que as práticas inaceitáveis usadas no Congresso Nacional para compor maiorias, que atentam contra a independência dos Poderes, desmoralizam o próprio Poder Legislativo como instituição essencial à democracia e levam a atividade política ao descrédito, sejam cabal e definitivamente banidas do nosso parlamento, nos níveis municipal, estadual e federal;

DECLARO OS INTEGRANTES DA ATUAL MAIORIA DO CONGRESSO NACIONAL MORALMENTE CULPADOS PERANTE A NAÇÃO BRASILEIRA pelo uso dessas práticas e pela aprovação, com a maioria assim obtida, de leis e emendas constitucionais de caráter prejudicial para o presente e o futuro do povo brasileiro e para a soberania nacional

RECOMENDO que seus nomes sejam amplamente divulgados por todos os meios disponíveis para que, em futuras eleições, não mais retornem ao Congresso Nacional como representantes do povo brasileiro.

AO POVO SOBERANO CABERÁ A EXECUÇÃO DA PENA ACIMA IMPOSTA, por medida de JUSTIÇA.

VIVA A DEMOCRACIA, VIVA O POVO BRASILEIRO!

Assista a sessão por inteiro, de 3 horas, dividida em trechos, com a intervenção de cada personagem:

00:42:10 - Introdução: Fabiana Cozza

00:46:08 - Juiz: Professor Antonio Carlos Malheiros

00:54:00 - Testemunha 1: Ladislau Dowbor

01:08:56 - Testemunha 2: Marcio Pochmann

01:19:17 - Testemunha 3: Alceu Castilho

01:32:10 - Acusador: Fernando Moraes

01:55:22 - Defensor: Chico Whitaker

02:17:17 - Jurada 1: Cileda dos Santos Sant'Anna Perrela

02:29:45 - Jurada 2: Juliane Cintra de Oliveira

02:34:44 - Jurada 3: Lira Alli

02:45:08 - Jurada 4: Laerte Coutinho

02:46:28 - Sentença do Juiz: Professor Antonio Carlos Malheiros

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