III -  O CONGRESSO E SUA REPRESENTATIVIDADE

Quando ficamos sabendo que o Congresso tem todo esse poder, nós nos perguntamos porque lhe foi dado mais poder que aos outros Poderes da República.

De fato numa democracia o poder maior é o poder do povo. As Constituições democráticas sempre afirmam que “todo o poder emana do povo” e até poderiam dizer que “todo o poder pertence ao povo” (houve quem cogitasse disso na nossa Constituinte de 87-88). E o Congresso o representa, com todos os seus membros eleitos pelo povo do país, para que legislem para todos e fiscalizem o Executivo em seu nome. No Judiciário nenhum de seus membros é eleito e no Executivo só o Presidente (e seu eventual substituto).

Mas para cumprir adequadamente sua função a composição do Congresso tem que refletir efetivamente a vontade do povo. Ou seja, tem que ter representantes de todos os segmentos da população, para que, no diálogo e pelo voto da maioria, seja decidido o que é melhor para o pais, considerados todos os interesses representados. Caso contrário a democracia fica manca (às vezes isso não basta: para que não se levantem dúvidas sobre a vontade do povo, ele deve ser chamado a decidir diretamente, através de plebiscitos ou referendos - no Brasil até para isso se deu maior poder ao Congresso: a realização de tais consultas deve ser por ele autorizada).

Ora, um dos problemas que o Brasil vive hoje é devido exatamente à representatividade questionável do Congresso, que a partir da Constituinte foi ficando cada vez mais distorcida. Há setores sociais nele sub-representados (por exemplo mulheres, negros, indígenas, trabalhadores, jovens, aposentados) e outros sobre-representados (por exemplo empresários e proprietários industriais, rurais e comerciais, banqueiros, rentistas, especuladores - e até espertalhões, que existem também na sociedade mas em proporção muito menor do que dentro do Congresso...)

Não é por outra razão que, para dar um exemplo atual, todas as organizações da sociedade e mesmo do governo vinculadas à segurança alimentar gritam e protestam contra uma decisão que a maioria congressual está querendo tomar, visando afrouxar as regras para a fabricação e a comercialização dos venenos usados na agricultura. Mas essa maioria não ouve nem quer ouvir os demais interesses sociais, e poderá impor ao país somente o que atende aos seus próprios interesses.

Por isso precisamos nos organizar para eleger como deputados e senadores quem efetivamente nos represente, como a todos os segmentos da sociedade. Participe você também da campanha por um Novo Congresso, é necessário, é possível, e vai ser pelo voto. Compartilhe!

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